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Saara Ocidental

  • Tendo em conta que, no próximo dia 26 de Dezembro, se irá realizar o julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, do grupo de presos políticos saarauís, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, activistas de defesa de direitos humanos e do legítimo direito do povo saarauí à sua auto-determinação, que já tinham sido ilegalmente julgados num tribunal militar marroquino em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência de posições anteriores, reitera a sua solidariedade com os presos políticos saarauís em prisões marroquinas, reivindicando o seu direito à liberdade e chamando a atenção para uma prisão que a Organização das Nações Unidas considera arbitrária (Relatório 2014 do Relator Especial para a detenção arbitrária).

    Recorde-se que estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o brutal desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental, que durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhares de saarauís, homens, mulheres e crianças num protesto pacifico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos, nomeadamente o direito à auto-determinação.

    O CPPC exige a libertação de todos os presos políticos saarauís das prisões marroquinas e apela às autoridades portuguesas que façam ouvir a sua voz, designadamente junto do governo de Marrocos, na defesa da libertação imediata destes saarauís presos há seis longos anos, na exigência do cumprimento da lei internacional e no reconhecimento efectivo do inalienável direito do povo saarauí a ter o seu próprio Estado, independente e soberano, sem ingerências externas. Esta é a única garantia para a Paz e a estabilidade naquela sensível região do mundo.

    Direcção Nacional do CPPC

  • No dia 1 de março,13 presos políticos saharauis iniciaram uma greve de fome, por tempo indeterminado, reivindicando o direito à sua liberdade e chamando a atenção da comunidade internacional para uma detenção que a Organização das Nações Unidas considera arbitrária (Relatório 2014 do Relator Especial para a detenção arbitrária).

  • No dia 18 de Agosto, concentraram-se na zona de separação de Guergarat, a Sul da República Árabe Saarauí Democrática, centenas de militares e civis marroquinos, acto que a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, considera ser uma clara violação do acordo de cessar-fogo estabelecido em 1991.

    A Frente Polisário exige a retirada dos militares e civis marroquinos da zona de separação, assim como a tomada das medidas necessárias por parte das Nações Unidas para terminar esta violação do acordo de cessar-fogo.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação considera perigosa e provocatória esta acção por parte do Reino de Marrocos.

    O CPPC reafirma a sua consideração que a resolução justa do conflito passa necessariamente pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e pelo respeito do direito à auto-determinação do povo saarauí.

    O CPPC exorta o Governo português à adoptar uma posição de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental no respeito dos inalienáveis direitos do povo saarauí.

    Direcção Nacional do CPPC