O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) sauda o 41º aniversário da República Árabe Sarauí Democrática e reafirma ao povo Sarauí e à Frente Polisário – sua legítima representante – a sua solidariedade na luta pelo direito de viverem na sua pátria livre e soberana.

Para assinalar esta data o CPPC em conjunto com a FENPROF realizam, no Porto, no próximo dia 4 de Março, na UPP, uma sessão comemorativa que contará também com a participação do Representante da Frente Polisário em Portugal, Ahamed Fal.
Recorde-se que foi a 27 de Fevereiro de 1976, na cidade de Bir Lehlu, território livre do Sara Ocidental, que a Frente POLISÁRIO, em representação do povo sarauí e no respeito pela Resolução 1514 aprovada pela Organização das Nações Unidas, proclamou a constituição de um Estado livre, independente e soberano denominado República Árabe Sarauí Democrática, assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.

A República Árabe Sarauí Democrática é reconhecida por mais de uma centena de Estados e pela União Africana. No entanto uma parte significativa do povo sarauí é forçada a viver, há mais de 40, em acampamentos de refugiados no Sul da Argélia.

As decisões das Nações Unidas são desrespeitadas pela potência ocupante do Sara Ocidental – o Reino de Marrocos – que conta com o apoio dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

O CPPC condena o desrespeito dos direitos e a violência exercida pelo Reino de Marrocos sobre as populações sarauís residentes nos territórios ocupados e exige da ONU e de outras Instâncias Internacionais que respeitem e façam respeitar o Direito internacional consubstanciado nas inúmeras Resoluções aprovadas pelas Nações Unidas.

O CPPC solicita ao Governo português e à Assembleia da República que, no respeito pelo artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, intervenham ativamente para que os direitos inalienáveis do povo do Sara Ocidental a uma pátria livre, soberana e independente, sejam respeitados.

27 de Fevereiro de 2017
Direcção Nacional do CPPC