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A 27 de Fevereiro de 1976 a Frente Polisário, movimento de libertação da antiga colónia espanhola do Saara Ocidental e legítima representante do povo sarauí, proclama a constituição da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.

A República Árabe Sarauí Democrática é reconhecida por cerca de uma centena de Estados e pela União Africana, tendo a causa do povo sarauí a solidariedade de numerosas organizações internacionais.

Um povo que é obrigado a viver, há quarenta anos, sob a ocupação do seu país ou refugiado fora da sua pátria, constitui uma das maiores injustiças no nosso tempo.

O que deveria ser, no quadro do respeito das resoluções das Nações Unidas, um caso de aplicação do direito de auto-determinação de um povo face ao colonizador, transformou-se, pelos interesses económicos, geo-estratégicos e políticos de países, como a Espanha, o Reino de Marrocos, os Estados Unidos da América ou, mais recentemente, a União Europeia, numa nova ocupação colonial.

As Organizações abaixo assinadas,

Saúdam o 39º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática a quem manifestam, bem como ao povo sarauí a sua solidariedade com a sua luta pelo fim da ocupação do Reino de Marrocos e pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência da sua pátria.

Condenam a violência com que o Reino de Marrocos reprime a luta pelos mais elementares direitos sociais e humanos das populações sarauís a viverem nos territórios ocupados.

Consideram que o Governo português, no respeito pela Constituição da República Portuguesa - que no seu artigo 7º paragrafo 3 considera que: “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito á insurreição contra todas as formas de opressão” - deve actuar consentâneamente com estes princípios na política externa do Estado Português.

Organizações subscritoras (até o momento):

Associação Conquistas da Revolução

Associação Intervenção Democrática

Associação Juvenil Projecto Ruído

Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Ecolojovem - «Os Verdes»

Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas

Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Federação Nacional dos Professores

Juventude Comunista Portuguesa

Movimento Democrático de Mulheres

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

União dos Sindicatos de Lisboa