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Carta aberta ao Governo português


No 36º aniversário da Proclamação da República Árabe Saharauí Democrática, o CPPC envia uma carta aberta ao Governo português, dirigida ao Primeiro Ministro.

Carta aberta ao Governo português
 
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro,
 
Ocorrem hoje, 27 de Fevereiro de 2012, 36 anos sobre a Proclamação da República Árabe Saharauí Democrática. Com efeito, foi a 27 de Fevereiro de 1976, que a Frente Polisário, Movimento de Libertação da antiga colónia Espanhola de Saguia el-Hamra e Rio do Oro, constituído em 1968, tomou a histórica decisão de, em nome do Povo Saharauí, proclamar a República e assumir a responsabilidade histórica de garantir a soberania e independência do território do Sahara Ocidental, legitimada, também, pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas.
Num prazo de tempo muito curto, a RASD foi reconhecida por inúmeros países de todo o Mundo e pela Organização de Unidade Africana. Portugal, um país que poucos anos antes tinha reconhecido, de facto, o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência e que tinha, e tem, esse mesmo direito expresso na Constituição da República Portuguesa, não soube ou não quis, nesse momento, acompanhar o sentido da História, diferentemente do que viria a ocorrer com a antiga colónia portuguesa de Timor-Leste, ocupado pela Indonésia.

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A Situação de África e suas Repercussões na Europa

A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos/CIVITAS em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia realizou, sábado, 2 de Abril, no auditório da Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, um Colóquio sobre “A Situação no norte de África e suas repercussões na Europa”.

O Colóquio contou com as intervenções de Margarida Marques, chefe da Representação em Portugal da Comissão Europeia; Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN; João Proença secretário-geral da UGT; Rui Namorado Rosa, presidente do CPPC; Pierre Barge, presidente da Associação Europeia dos Direitos do Homem e Mokhtar Trifi, presidente da Liga Tunisina dos Direitos do Homem.

 

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35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática

Por ocasião do 35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que se assinala no próximo dia 27 de Fevereiro, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade para com a resistência do povo saharaui e da Frente Polisário, sua legítima representante, que sofre a violência de décadas de ocupação do seu território pelo Reino de Marrocos, em violação do direito internacional e desrespeitando sucessivas resoluções das Nações Unidas.

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«A situação na Líbia e no Mundo Árabe, em debate»

Por iniciativa do CPPC realizou-se, no passado dia, 14 Abril, pelas 21h30, no Centro Multimeiosem de Espinho, um debate designado «A situação na Líbia e no Mundo Árabe, em debate», com a participação de Gustavo Carneiro – Dirigente do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, Luís Guerra - Juiz de Paz e membro do Centro Mundial de Estudos Humanistas, Miguel Viegas - Economista e Professor Universitário e Pedro Guerreiro - membro do Comité Central do PCP.