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Completam-se, no próximo dia 7 de Outubro, 13 anos da invasão e ocupação do Afeganistão. A pretexto dos atentados ocorridos a 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, os EUA lançaram a denominada “luta contra o terrorismo”, a partir da qual partiram para a agressão a Estados soberanos, para a colocação em causa de liberdades e direitos fundamentais, para a prática sistemática da tortura – uma política de autêntico terrorismo de Estado.

Em 2001 os Estados Unidos da América, com o apoio da NATO e de diversos países, à revelia de qualquer mandato da Organização das Nações Unidas, invadiram e ocuparam o Afeganistão. Fizeram-no no quadro de uma operação militar que designaram de “Liberdade Duradoura”, com o pretexto do ataque ao “ terrorismo” da chamada “Al Qaeda”, que os EUA tinham ajudado a formar e armar, e aos Talibãs aliados dos Estados Unidos em anos de guerra contra o governo do Afeganistão, apoiado pela URSS, tendo levado ao seu derrube em 1996 com a entrada dos Taliban em Cabul e à instauração de um regime opressor apoiado pelos EUA.

Seguiram-se bombardeamentos em larga escala, a destruição do país, incluindo escolas, hospitais, bairros inteiros, infra-estruturas e equipamentos, a morte, ferimentos e fuga de milhões de pessoas. Algum tempo depois, o governo do Afeganistão passou para as mãos das forças ocupantes. Mas a guerra não só não acabou como se prolongou e intensificou ao largo destes 13 anos.

Em Dezembro de 2001, a NATO promoveu na cidade de Bona, uma conferência em que participaram membros da oposição afegã e que procurou legitimar a invasão, criando a denominada “International Security Assistance Force” (ISAF) com um mandato do Conselho de Segurança da ONU, mas cujo comando foi entregue à NATO em 2003. A NATO-ISAF integrou 47 países incluindo Portugal.

Os bombardeamentos indiscriminados sobre as populações, a violência dos actos cometidos contra as populações civis pelos militares da NATO e das restantes forças ocupantes, provocaram um número de civis mortos que se estima em muitas dezenas de milhares ao longo destes anos. A ocupação do Afeganistão ficou marcada também pelos actos de tortura cometidos pelos soldados ocupantes, sobretudo norte americanos, sob os mais diversos pretextos.

Como hoje é visível, todos os objectivos que os EUA diziam querer concretizar, fracassaram. Com plena consciência da impossibilidade de ganhar a guerra no Afeganistão, em 21 de Maio de 2012, os países membros da NATO acordaram, em Chicago, a transferência das missões de combate da ISAF para o incipiente exército nacional, até ao final de 2014, no entanto a última Cimeira da NATO, realizada a 4 e 5 de Setembro de 2014, no País de Gales, reafirmou a continuação da sua presença neste país. Depois da recente substituição do Presidente do Afeganistão, os EUA concluíram o acordo com o novo Presidente que permite a continuação da presença de milhares de soldados norte-americanos e das suas bases militares no Afeganistão.

Recorde-se que a agressão liderada pelos EUA ao Afeganistão não é um acto isolado, ela integra-se numa escalada de agressão e de guerra que iniciou com o bombardeamento e destruição da Jugoslávia e que continuou com a invasão e agressão ao Iraque e à Líbia, os ataques no Paquistão e no Iémen e a agressão à Síria – não esquecendo o apoio a Israel na sua política de agressão e ocupação dos territórios da Palestina, do Líbano e da Síria – provocando um estado de guerra permanente no Médio Oriente e na Ásia Central.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação rejeita e condena, desde o primeiro momento, a ocupação do Afeganistão e a decisão de sucessivos governos portugueses da participação de forças militares portuguesas nesta agressão, em violação do disposto na Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação manifesta a sua solidariedade ao povo do Afeganistão, que continua a sofrer a ocupação do seu país, e exige do governo português o respeito do artigo 7º da Constituição da República, pondo fim à participação portuguesa nesta agressão, defendendo o fim da ingerência, e o respeito pela soberania e integridade nacionais.