Organizado por 13 associações culturais e cívicas da cidade do Porto, que subscreveram o Apelo "Nos 40 anos da Constituição nascida da luta do Povo", entre as quais o CPPC, e com apoio da Câmara Municipal do Porto, realizou-se em 2 de Abril, no Auditório Municipal da Biblioteca Almeida Garrett, o espetáculo comemorativo do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Com apresentação de Olga Dias, uma sala repleta assistiu às intervenções, alusivas às comemorações, dos deputados constituintes Adelino Teixeira de Carvalho, do PS, e Avelino Pacheco Conçalves, do PCP, e às participações artísticas de vários grupos: Danças e Cantares dos Fenianos;Ginasiano Escola de Dança; José Afonso: uma vontade de música; Cantadeiras do NEFUP e Coral de Letras da Universidade do Porto.

A actriz Olga Dias leu o Apelo subscrito pelas 13 organizações.

APELO

Nos 40 anos da Constituição
nascida da luta do Povo

A Constituição da República é a lei matricial de todo o ordenamento jurídico e uma carta de unidade do nosso viver colectivo, numa Pátria livre e soberana. A sua força vinculativa, todavia, não pode resultar apenas da declaração da sua existência, reside e é garantida na vontade e na determinação de a respeitar, cumprir e fazer cumprir.

Elaborada por deputados da Assembleia Constituinte, eleitos um ano depois da Revolução, a Constituição foi aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976. É fruto, pois, da acção libertadora do Movimento das Forças Armadas e da luta do Povo português.

As conquistas democráticas nela inscritas expressam os anseios de liberdade e de justiça que acalentaram resistência ao fascismo do Povo português e dos Povos das colónias. Um combate difícil, mas heroico, ao longo de décadas, que tantas vítimas e sofrimentos causaria. Significam também conquistas civilizacionais, alcançadas pelas lutas emancipadoras que iluminaram a história da humanidade no último século.

A Constituição nasceu da luta do Povo, bem interpretada pelos deputados constituintes. Por isso, não se limita a uma simples definição de competências e regulação do funcionamento dos órgãos do Estado e à afirmação de elementares liberdades individuais. Estabelece e consagra inseparáveis direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais: a base firme de uma democracia integral, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático

Na Constituição garante-se a igualdade de direitos, a responsabilidade pública do acesso de todos à Saúde, à Educação, à Justiça, à Segurança Social, à Habitação. Protegem-se os direitos de quem trabalha, defende-se uma política de Paz e Amizade entre os povos.

No próximo dia 2 de Abril, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, na cidade do Porto, realiza-se uma sessão pública comemorativa da promulgação da Constituição da República. As Associações e Colectividades signatárias convidam a população a participar nesta iniciativa – uma afirmação de apoio e confiança nos valores democráticos e humanistas.