Fortalecer a solidariedade dos povos na luta pela paz, contra o imperialismo
A Assembleia de 2016 do Conselho Mundial da Paz, realizada em 18 e 19 de novembro em São Luís e acolhida pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ), concluiu com a adoção da seguinte Declaração.
Introdução
1. O Conselho Mundial da Paz realiza honrosamente sua Assembleia de 2016 em território latino-americano. A seguir ao golpe de Estado parlamentar-jurídico-midiático, contra a vontade do povo brasileiro, afirmamos nossa solidariedade ao povo que resiste aos ataques antidemocráticos e antipopulares das forças golpistas.
2. Em um período de profunda crise econômica, o mundo enfrenta novos perigos e ameaças à paz, incluindo as atuais intervenções militares imperialistas contra países soberanos e a revitalização do fascismo em antigas e novas formas. A humanidade está enfrentando os perigos de uma guerra generalizada de dimensões globais. No entanto, este é também um momento de esperança, baseada nas lutas dos povos amantes da paz no mundo, de que esta eventualidade pode ser impedida. Precisamos recordar as lições das lutas históricas e unir todas as forças consequentes e amplas pela paz e o progresso numa forte mobilização cuja força, amplitude e convicção podem impedir que ocorram novas tragédias.
3. O período de quatro anos desde a última Assembleia no Nepal tem sido rico em atividade e luta. O CMP e suas organizações membros nos vários continentes participaram de ações de rua, seminários, debates, congressos e reuniões regionais. Foram momentos intensos de reflexão, partilha de opiniões e experiências, nos quais erguemos firmemente a bandeira da paz. Através de uma análise clara das principais ameaças à paz e propondo táticas claras e fortes bases de unidade, ajudamos a fortalecer o amplo movimento pelos ideais mais nobres da humanidade. No processo, fortalecemos nossas convicções, nossa esperança e nossa confiança na vontade dos povos para avançar e alcançar outra ordem mundial, onde a paz, a soberania, a democracia e a justiça social triunfarão. Este período recente confirma que nossa análise anti-imperialista, expressa com o compromisso de construir unidade de princípios em ação entre as amplas forças da paz e progressistas, é a abordagem correta para fortalecer e desenvolver um movimento eficaz e amplo pela paz.
4. Durante este mesmo período, marcaram-se três aniversários importantes e históricos. Em agosto de 2014, rememoramos o centenário do início da Primeira Guerra Mundial; em setembro do mesmo ano marcamos o 75º aniversário do início da Segunda Guerra Mundial; e em maio de 2015, celebramos o 70º aniversário do triunfo dos povos sobre o nazi-fascismo e o militarismo japonês.
5. Neste período, o CMP reafirmou o seu compromisso permanente de reforçar a mobilização internacional pela paz, enquanto organização internacional de paz que luta pela paz e contra as profundas causas das guerras imperialistas e da exploração.
Ameaças à Paz
6. As grandes conquistas democráticas e sociais do período pós-guerra – incluindo a descolonização e a independência nacional; o desenvolvimento social, econômico e cultural; e a expansão do vigor do direito internacional em áreas como a paz e a soberania – têm sido sistemática e agressivamente enfraquecidas desde a década de 1990. Neste período, o imperialismo intensificou seu impulso para impor e manter posições dominantes no mundo.
7. Desde a última Assembleia do CMP, assistimos à implementação de uma política de hegemonia e de imperialismo: a contínua destruição da Líbia e sua transformação em diferentes protetorados servindo às potências ocidentais e seus aliados regionais; a intervenção na Síria, com o objetivo de derrubar o governo legítimo; a continuação da política de ocupação, colonização, limpeza étnica e terrorismo pelo Estado de Israel contra o povo palestino, com o apoio aberto do imperialismo estadunidense e a cumplicidade da União Europeia (UE); e a criação e promoção, pelo imperialismo estadunidense e seus aliados na região, de forças violentas como o "Estado Islâmico", que são instrumentos no plano imperialista de desestabilização e fragmentação.
8. As ameaças à paz incluíram também um golpe de Estado com caráter fascista na Ucrânia, com o apoio das potências dos EUA, da UE e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); a implementação da estratégia militar estadunidense "Pivô para a Ásia", que visa à Ásia e inclusive a China; o aumento dos gastos militares globais e a militarização do planeta e do espaço sideral; novos desenvolvimentos na tecnologia de armas nucleares, que elevaram os seus níveis de ameaça; e intensificadas intervenções, incluindo golpes de Estado, para deter e reverter as conquistas econômicas e sociais democráticas e soberanas em muitas áreas da América Latina.
9. A doutrina dos Estados Unidos de "domínio de espectro total" define sua orientação global e combina desmantelar países soberanos no Oriente Médio, confrontar a expansão da economia emergente da China e promover uma guerra não-convencional contra a Rússia. Esta última tática é parte da competição feroz e cria uma "barreira de contenção" abrangente contra a Rússia que se estende através dos Bálcãs e da Eurásia. Trata-se de uma ação liderada pela OTAN e pela UE, que tem alargado a sua máquina belicosa e procurado a incorporação de países da ex-União Soviética. O episódio mais relevante e recente que envolve diretamente a Europa é a desestabilização da Ucrânia por meio de um golpe de Estado fascista. Ao mesmo tempo, uma resposta agressiva a esta doutrina deteriorará a situação e aumentará ainda mais as tensões.
10. A escalada de guerras de agressão contra os Estados soberanos e as redes terroristas no Oriente Médio, na África e na Ásia revelaram que as ameaças à humanidade são ainda maiores. As organizações e grupos terroristas que o imperialismo estadunidense e seus aliados ajudaram a criar e aos quais deram recursos e armas estão semeando violência contra os povos do Oriente Médio e são instrumentalizados para promover uma "tendência de segurança" que viola e ignora os direitos e as liberdades fundamentais em muitos países, como mostram os últimos dois anos de ataques terroristas.
11. Em seus esforços para afirmar sua hegemonia, inclusive através da mudança de regime imposta, o imperialismo está fazendo uso, cada vez mais, da altamente concentrada mídia corporativista, tanto em nível nacional quanto internacional. Isso prejudica a capacidade dos povos de acessar e trocar informações e análises. É uma forma perigosa de ataque ideológico e controle pelo imperialismo.
12. No entanto, a situação mundial caracteriza-se não só por ameaças à paz, mas também pela corrente crescente por um mundo de paz e justiça. Como temos visto, os movimentos populares em diferentes partes do mundo estão assumindo papéis cada vez mais importantes na defesa dos direitos e da soberania dos povos. Ao mesmo tempo, há movimentos governamentais, como o Movimento dos Países Não Alinhados e outros fóruns regionais, incluindo a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que se opõem a quaisquer ações de hegemonia e defendem a solução pacífica de conflitos com base nas leis internacionais e na Carta das Nações Unidas e um mundo sem armas nucleares.
Crise econômica e social
13. Como organização e movimento que luta por uma causa que diz respeito a toda a humanidade, nos sentimos ligados às dificuldades que afetam as maiorias despossuídas e oprimidas em todo o mundo por um sistema socioeconômico desigual. As atuais ameaças de guerra estão diretamente relacionadas com a vasta gama de crises que afetam o mundo. O sistema econômico dominante mostra cada vez mais sua natureza exploradora e opressora, nas contradições entre os donos do capital e os despossuídos. Além dos aspectos econômicos e financeiros, a crise sistêmica também afeta os recursos energéticos, os alimentos e o meio ambiente.
14. À medida que se intensifica a exploração dos trabalhadores e dos povos, amplia-se a liquidação dos direitos trabalhistas e as políticas de redução dos gastos públicos resultam na deterioração da educação, da saúde e de outros investimentos essenciais ao bem-estar social. A crise aprofunda a polarização social e as desigualdades na redistribuição da riqueza e revela-se particularmente destrutiva.
15. Enquanto se agrava a crise global e os povos lutam por seus direitos, pelo desenvolvimento e pelo progresso, pela proteção do ambiente, pelo fim da pobreza e da fome e por um mundo justo, os Estados Unidos, a União Europeia e a OTAN continuam comprometidos com políticas militaristas de preparação para a guerra. Em 2015, de acordo com um relatório do Instituto Internacional de Pesquisa de Paz de Estocolmo (SIPRI), 2,3% do PIB mundial foi gasto no setor militar, indicando um retorno à tendência de aumento das despesas que havia sido brevemente interrompida. Em outras palavras: em 2015, o mundo gastou 1,7 trilhão de dólares neste setor. Os EUA foram o maior investidor, com US$ 595 bilhões, mais do que o dobro do segundo maior gasto, o da China, de US$ 215 bilhões. Os países da OTAN respondem por mais de 50% do total das despesas militares globais.
16. As ameaças à paz mundial e aos direitos dos povos estão diretamente ligadas ao crescente poder político e econômico do capital financeiro internacional e das grandes corporações transnacionais, assim como à concentração do poder político e econômico mundial nas mãos de grandes potências imperialistas. As expressões mais recentes deste fenômeno são a Parceria Transpacífico (TPP), que representa um salto qualitativo no processo de concentração, o Acordo Econômico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) que está sendo negociada e que é a "OTAN econômica". Paralelamente, estão ocorrendo tensões significativas na ordem mundial, com o declínio de certas potências e a emergência de novas articulações entre os países, levando a mudanças na correlação de forças. Lutando pela paz, não somos indiferentes a esses processos.
17. Neste contexto, enquanto os EUA, a União Europeia e a OTAN geralmente colaboram e mantêm seu domínio no contexto da globalização capitalista, surgiram novos espaços de integração e cooperação multilateral com objetivos, características e campos de ação diferenciados. Estes incluem a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Acordo Comercial dos Povos (ALBA). Esses fenômenos são expressões das contradições geopolíticas e econômicas atuais.
18. Novas contradições entre os principais Estados imperialistas e as "economias emergentes" são expressas no desenvolvimento de novas formações econômicas como o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).
Cenários Regionais
19. A Europa foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica e financeira que emergiu em 2007-2008. A União Europeia, como uma estrutura política e militar supranacional – dominada pelas grandes potências, especialmente a Alemanha – impôs, juntamente com governos de países membros, uma ofensiva brutal contra os direitos sociais e a soberania nacional, um processo que levou muitos países à ruína nacional. O empobrecimento das amplas massas, o desmantelamento dos direitos e conquistas sociais e o crescente desemprego promovidos pelas políticas da União Europeia e de governos nacionais são acompanhados pelos enormes lucros do grande capital e dos monopólios. Os esforços para a paz estão ligados à solidariedade aos povos da Europa pela construção de outra Europa de paz, de cooperação, de progresso e de justiça social, onde os povos serão os donos das suas riquezas e dos seus destinos.
20. Nos últimos anos, as políticas beligerantes e imperialistas das grandes potências intensificaram-se, especialmente as dos EUA e da União Europeia, contra países como a Síria, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, o Iêmen e outras nações do Oriente Médio, com o objetivo de reconfigurar a região de acordo com os interesses hegemônicos. A agressividade permanente do governo israelense contra o povo palestino ainda é chave para esta estratégia de dominação, um obstáculo à paz na região, bem como a presença militar maciça dos EUA.
21. Por mais de 42 anos, 37% do território do Chipre continua sob ocupação, em violação das resoluções pertinentes da ONU. O CMP reafirma a sua solidariedade ao povo cipriota na sua luta por uma solução justa, viável e sustentável para os cipriotas gregos, cipriotas turcos, armênios, maronitas e latinos, com a retirada das forças de ocupação e de todas as bases e forças militares. O CMP apoia os esforços por um Chipre, um povo, um território e uma economia reunificados, em uma federação bizonal e bi-comunitária, com uma soberania, uma cidadania e uma personalidade internacional, como está previsto em resoluções da ONU e em acordos de alto nível – um Chipre livre de guardiões e fiadores.
22. A crise na Síria é uma arena chave para a agressão imperialista no contexto atual. Durante cinco anos, o país tem sido sistematicamente atacado por milícias terroristas – majoritariamente constituídas por mercenários estrangeiros – que foram recrutados, armados e treinados por governos ocidentais, Israel e Estados árabes reacionários, por países que violam a soberania e a integridade territorial da Síria , como os EUA e a Turquia. Por trás disso está o objetivo de controlar os recursos energéticos e rotas, mercados e esferas de influência. Os resultados são milhões de vítimas e perdas materiais imensuráveis. Há forças envolvidas que se dedicam a encontrar uma solução política, assim como forças agressivas cujo objetivo é a fragmentação do país para a formação de novas zonas de influência.
23. Os milhões de refugiados e migrantes da Síria, do Iraque, do Afeganistão, da Líbia e de outros países africanos são o resultado das políticas e guerras imperialistas, das quais estes povos são vítimas. As mesmas forças que causam as guerras estão mostrando sua preocupação hipócrita com as consequências aplicando os acordos de Schengen e Dublin. O CMP denuncia firmemente o acordo ente a União Europeia e a Turquia sobre os refugiados, que constitui uma violação da Convenção de Genebra e do direito internacional a respeito dos refugiados de forma mais geral. Exigimos o direito dos refugiados a irem para os destinos de sua escolha.
24. A política agressiva e imperialista de Israel na Palestina continua por meio do cerco à Faixa de Gaza palestina, da expansão das colônias, do roubo de terras e das políticas de apartheid. O CMP reitera sua solidariedade com a luta heroica do povo palestino contra a ocupação e a política genocida israelense, que os subjuga a uma forma cruel de colonialismo. Defendemos o direito soberano do povo palestino de constituir seu Estado independente e soberano, dentro das fronteiras anteriores à guerra de 1967, com sua capital em Jerusalém Oriental e o direito de retorno dos refugiados, de acordo com a Resolução 194 das Nações Unidas. Exigimos o desmantelamento de todas as colônias no território palestino ocupado e a demolição do muro de separação, bem como a libertação dos sete mil presos políticos palestinos nas prisões israelenses – inclusive mais de 300 crianças. Apelamos ao reconhecimento do Estado palestino como membro pleno da ONU e aos governos dos países membros da ONU para que reconheçam urgentemente o Estado da Palestina. O CMP apoia ações de boicote e desinvestimento contra produtos de colônias israelenses, como forma de aumentar a pressão sobre o governo israelense.
25. O continente africano é um alvo das ações neocolonialistas e agressivas das grandes potências, como demonstrado pela destruição do Estado líbio. Além da presença militar da França em cerca de 10 países do continente (incluindo, mas não só, nas operações da ONU), tropas dos EUA também o estão transformando em seu laboratório de experimentação. A presença do Comando Africano dos EUA (AFRICOM), os exercícios militares e a instalação de bases militares em cooperação, muitas vezes, com a União Europeia e a OTAN, revelam que o continente africano também é alvo das políticas beligerantes desta potência e dos seus aliados.
26. Os EUA mantêm uma presença militar no Egito e no Chifre da África – em sua base no Djibuti – e alimentam a disputa fronteiriça entre a Eritreia e a Etiópia. Cada vez mais, o imperialismo está usando o pretexto das "missões de paz" para justificar e realizar suas agressões e ocupações contra os povos da África.
27. A ocupação do Saara Ocidental pelo Marrocos é um flagrante exemplo de injustiça, opressão nacional e violação do direito internacional. É uma expressão abominável do colonialismo – o Saara Ocidental é a última colônia africana – contrária à tendência da época histórica que conduz à conquista da emancipação nacional, da independência, da autodeterminação e da soberania.
28. Em 2010, o Governo dos EUA anunciou um "reequilíbrio" que muda a prioridade militar global para a região Ásia-Pacífico. Isso inclui destacar 60% das forças navais dos EUA no Pacífico e a intensificação da atividade política e diplomática com o objetivo de estabelecer uma maior presença e hegemonia na região.
29. A cooperação militar entre os EUA e o Japão foi radicalmente desenvolvida com uma "lei de guerra" que permite ao Japão exercer um direito de autodefesa coletiva com os EUA. Saudamos o povo japonês em sua luta contra as bases militares estadunidenses no país, incluindo em Okinawa, e contra os planos do Governo para a remilitarização do Japão.
30. As manobras militares conjuntas dos EUA e dos seus aliados, bem como o recentemente lançado THAAD (Terminal de Defesa Aérea de Mísseis de Altitude Elevada) na Coreia do Sul, intensificam as tensões com a China e com a República Popular Democrática da Coreia. Continuar com as manobras militares conjuntas dos EUA e da Coreia do Sul só deteriora a situação, que deve ser resolvida por meios diplomáticos, inclusive através das "Conversações de Seis Partes".
31. Muitas pessoas no Vietnã continuam a sofrer os efeitos do agente laranja, 55 anos após a sua primeira utilização naquele país. O CMP solidariza-se com as vítimas desses ataques químicos, em sua luta pela justiça e pela compensação por parte do Governo dos EUA e das corporações químicas que fabricaram o agente laranja.
32. O CMP apoia a resolução multilateral, política e pacífica das disputas territoriais no Mar da China Meridional, em conformidade com o direito internacional baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, 1982). Opomo-nos a qualquer ação unilateral das partes envolvidas para alterar a atual situação. O CMP denuncia a intervenção militar dos EUA nestas disputas e opõe-se à escalada militar na região.
33. O sul da Ásia tornou-se um grande ponto de ignição, com as relações entre a Índia e o Paquistão, ambas potências nucleares, deteriorando-se a um novo nível. O terrorismo transfronteiriço e as violações frequentes da linha de controle aumentam o risco de conflitos armados. O crescimento do fundamentalismo religioso e do sectarismo soma-se ainda a este perigo. Como parte do objetivo do imperialismo estadunidense de criar uma versão asiática da OTAN, a Índia foi cooptada através de uma parceria militar e estratégica com os EUA, para compartilhar bases militares e instalações.
34. O imperialismo estadunidense está desenvolvendo uma forte contraofensiva na América Latina e no Caribe para depor governos progressistas e de esquerda, como uma ponte para controlar os mercados e saquear as matérias-primas da região. A direita continental, subordinada ao imperialismo estadunidense, intensificou suas ações visando a desmantelar os processos de mudança social em curso há quase duas décadas. A democracia tem-se aprofundado e alargado em muitas áreas, iniciando-se um novo ciclo de desenvolvimento econômico, de progresso social, de integração solidária e de soberania nacional. Este processo democrático tem proporcionado uma arena efetiva para contribuir para a paz, e é de grande relevância que a CELAC tenha proclamado o continente como "zona de paz", em sua Cúpula de 2014.
35. Ressaltamos a heroica vitória da Revolução Cubana em sua batalha, durante mais de meio século, diante da agressividade do imperialismo estadunidense, com o reconhecimento, pelos Estados Unidos, da derrota de sua política contra Cuba, e com o início do processo de normalização das relações entre os dois países. O CMP apoia a luta do povo cubano pelo fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial, que foi declarado obsoleto pelo próprio Governo dos EUA, e contra a ocupação ilegal do território cubano pela base naval norte-americana em Guantánamo.
36. O CMP estende a nossa plena solidariedade ao povo de Porto Rico, na sua luta pela independência dos EUA e pela autodeterminação. O CMP manifesta sua solidariedade, da mesma forma, ao povo da Argentina em seu legítimo direito à soberania sobre as Malvinas, Georgias e Sandwich do Sul, que estão sob controle britânico. É necessário alertar que estas ilhas, como outros territórios, são frequentemente transformadas em bases militares do Reino Unido ou do sistema EUA-OTAN.
37. Uma vitória incontestável das forças democráticas da região foi o avanço das negociações de paz na Colômbia, entre o Governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), resultantes da heroica luta popular. Nesse progresso, um papel fundamental é desempenhado pelos movimentos sociais e comunidades colombianas, com o apoio e a solidariedade de outras nações, para uma solução política com justiça e dignidade que o povo colombiano possa usar para fortalecer sua luta.
38. No cenário latino-americano, a luta na defesa da Revolução Bolivariana venezuelana é cada vez mais relevante diante das constantes ameaças de desestabilização e intervenção vindas da oligarquia local, em conluio com os EUA. Expressamos nossa solidariedade com as forças anti-imperialistas venezuelanas e com o Comitê de Solidariedade Internacional (COSI).
39. Expressamos também nosso apoio e solidariedade ao povo brasileiro e ao Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) na defesa da democracia e contra os ataques do governo ilegítimo aos direitos sociais, econômicos e políticos, após o golpe de Estado consolidado em agosto de 2016, derrubando a presidenta Dilma Rousseff, que havia sido reeleita com os votos de 54,5 milhões de brasileiros e brasileiras em 2014.
40. O CMP apoia o fim da presença militar estrangeira através da MINUSTAH no Haiti e sua substituição por ums ajuda civil e humanitária. O povo haitiano está determinado em sua luta para superar as repetidas catástrofes naturais que destruíram grande parte da infraestrutura do país, com apoio internacional, e também para consolidar suas instituições com base em sua soberania nacional. O CMP apoia as justas demandas do povo haitiano pelo retorno, em dólares correntes, das reparações pagas à França em “troca” pela independência do Haiti.
41. O Conselho Mundial da Paz manifesta a sua solidariedade com os povos latino-americanos e caribenhos na sua luta por uma sociedade com justiça e liberdade. É uma luta em que os povos, suas organizações políticas e sociais e os governos que defendem os interesses populares enfrentam as forças mais poderosas do mundo.
42. No Ártico, os países do círculo polar – inclusive os EUA, Canadá, Rússia, Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca – estão participando em uma intensificada preparação militar, o que contribuiu para fazer escalar as tensões globais. Estes desenvolvimentos também ameaçam o frágil e delicado ambiente natural no Ártico, assim como as suas comunidades indígenas.
43. Em todo o mundo, o colonialismo e o genocídio dos povos indígenas continuam. Isso está profundamente entrelaçado com a busca por mais lucros empresariais, particularmente pelas indústrias de extração de recursos, e pelo impulso imperialista de controlar territórios maiores. Ao mesmo tempo, um número crescente de lutas em todo o mundo pela paz, direitos humanos e justiça ambiental estão sendo iniciadas e lideradas por povos indígenas. Decorrente de nosso compromisso de longa data com as lutas anticoloniais, o Conselho Mundial da Paz expressa a profunda solidariedade com as lutas dos povos indígenas em todo o mundo, por seus direitos culturais, nacionais, territoriais, políticos e econômicos.
Militarização e OTAN
44. Procurando assegurar seu domínio sobre o mundo, os EUA mantêm 865 bases militares em cerca de 130 países, para onde deslocaram 350.000 soldados equipados com armas, aviões de guerra, mísseis e navios de guerra dos mais sofisticados. Isso representa 95% de todas as bases militares estrangeiras no mundo, e inclui bases estadunidenses em todos os continentes e regiões.
45. Além de manter bases militares em todo o mundo, os EUA buscam dominar mares e oceanos através de sete poderosas frotas navais e controlar o espaço sideral e cibernético através de satélites, aeronaves espiãs, estações de radar e vigilância e redes de comunicação.
46. A expansão da OTAN é também uma das questões mais prementes da nossa agenda. Esta organização militar poderosa, sob o domínio dos EUA, reúne 28 Estados membros na América do Norte e Europa e mantém diversas parcerias com dezenas de países em todos os continentes. Desde 1991, a OTAN expandiu-se em número e ampliou seu quadro e área de operações, o que revela seu objetivo fundamental de ser uma ferramenta primordial para a dominação do mundo. A OTAN é inimiga da paz e dos povos. Desde seus dias de fundação em 1949 e como uma aliança militar ofensiva, está sempre pronta para intervir. A expansão e as provocações da OTAN são diretamente responsáveis pela desestabilização, pelas tensões, pela violência e pela guerra.
47. Em sua Cúpula em Varsóvia, em 2016, a OTAN declarou oficialmente e publicamente, com o acordo dos seus Estados membros, que mantém o direito e a prontidão para um ataque nuclear preemptivo.
48. A luta contra a OTAN (NATO) faz parte da plataforma sobre a qual os povos e as organizações sociais e políticas que defendem a paz, a justiça social e o progresso mobilizam-se. Isso inclui promover a luta dos povos e dos movimentos da paz pela dissolução da OTAN e a luta de cada povo dentro de cada Estado membro da OTAN pela sua retirada desta aliança criminosa. Esta é uma das principais lutas do Conselho Mundial da Paz.
49. As potências hegemônicas ainda ameaçam a vida no planeta com suas armas nucleares e outras armas de destruição em massa instaladas em bases militares do sistema EUA-OTAN. É indispensável promover a luta pela abolição destas armas e pelo fim das bases militares.
50. Abolir as armas nucleares é mais urgente do que nunca, se quisermos evitar uma catástrofe humana como a experimentada pelo povo japonês em Hiroshima e Nagasaki, há 71 anos, ou de maiores proporções. O estoque global de ogivas nucleares é de mais de 13.000 e os novos desenvolvimentos na tecnologia de armas nucleares e mecanismos de lançamento estão impulsionando a proliferação. A própria sobrevivência da humanidade está ameaçada – 1.800 delas ainda estão em alto alerta, o que é uma ameaça para a própria sobrevivência da humanidade.
51. Um dos acontecimentos recentes mais importantes na oposição a esta tendência foi a adoção de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas intitulada "Levar Adiante Negociações Multilaterais de Desarmamento Nuclear" para iniciar uma negociação sobre instrumentos juridicamente vinculativos que proíbam as armas nucleares e que levariam a sua total eliminação. Este foi um reflexo da opinião pública internacional e dos movimentos chamando à proibição total das armas nucleares, bem como os esforços governamentais de Estados que não possuem arsenais nucleares.
52. Por outro lado, a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de 2015 resultou em outro fiasco, não adotando um documento final devido à oposição dos EUA, Reino Unido e Canadá. Estes países seguiram a vontade de Israel, que se opôs à convocação de uma conferência sobre o Oriente Médio como uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.
Um apelo à unidade na luta pela paz
53. O Conselho Mundial da Paz conclui sua Assembleia de 2016 em São Luís confiante em sua crescente força como organização anti-imperialista capaz de unir forças amplas na luta pela paz e na solidariedade entre os povos. Esta convicção baseia-se no rico repertório de atividades que o CMP promoveu e realizou. Desde a Assembleia de 2012 no Nepal, o CMP promoveu e desenvolveu campanhas e ações globais em todas as regiões do mundo, mobilizou forças sociais contra as intervenções militares em países soberanos, golpes de Estado, militarização e armas nucleares. Uma visão geral detalhada dessas atividades é a base para o fortalecimento do CMP.
54. Os Estados Unidos, a OTAN e as grandes potências da União Europeia e os seus aliados, na sua ambição de dominação mundial, são as grandes ameaças contra a paz e os povos de todo o planeta. A ordem mundial que os poderes hegemônicos têm tentado impor ao planeta através de ameaças e agressões não pode ser vitoriosa.
55. Hoje, com as armas existentes, uma nova guerra de proporções iguais às grandes guerras mundiais que marcaram o século 20 significaria a destruição da Humanidade como a conhecemos. É urgente defender princípios como o direito dos povos à autodeterminação, a soberania nacional e a independência, a não ingerência nos assuntos internos dos Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, o fim de todas as formas de opressão nacional, o desarmamento, a dissolução dos blocos político-militares, pela cooperação entre os povos e os países por uma nova ordem mundial de paz, emancipação e para o progresso da Humanidade.
56. O impulso incansável do capitalismo por lucros resulta na devastação do ambiente natural, através da degradação dos recursos, a poluição do solo e da água, e da mudança climática global. Essa destruição indiscriminada arruína as vidas de milhões de pessoas, desloca milhões de pessoas em todo o mundo e ameaça a sobrevivência de toda a espécie humana. A crise ambiental foi causada pelas atividades econômicas dos países mais ricos, que se recusam a suportar sua parte completa desta responsabilidade.
57. Os povos mobilizaram-se em defesa dos seus direitos e soberania. Não estaremos obrigados pela imposição de qualquer agenda imperialista de opressão ou exploração nacional, vamos continuar a resistir e a rejeitar os seus instrumentos de guerra e de dominação, como a OTAN, as armas nucleares e as bases, as frotas e os exercícios militares em todo o mundo.
58. O fortalecimento do CMP é uma tarefa fundamental para fortalecermos a solidariedade entre os povos. Nossa uidade e convergência entre os movimentos que são seus membros e as organizações amigas são essenciais para promover nossa luta unitária pela paz, justiça, soberania popular e nacional, pelo progresso comum e por um mundo livre da ocupação, opressão, colonialismo, exploração imperialismo e guerra. É por isto que devemos continuar e continuaremos a trabalhar.
59. O espírito do nosso tempo é a afirmação da vontade dos povos de ter o seu destino em suas mãos. Desenvolver a luta pela paz, democracia e justiça é uma tendência inexorável. O que quer que contradiga essa tendência é a manifestação de intolerância e opressão, a imposição da força sobre o direito, do poder imperialista e militar, do intervencionismo e da guerra contra a vontade soberana dos povos, e merece a condenação de todos os democratas e amantes da paz.
60. O Conselho Mundial da Paz está chamado a desempenhar um papel importante nesta luta e a reforçar esta tendência de progresso. Desde sua fundação, é uma organização internacional que abraça ampla convergência de todos os lutadores contra a guerra, as armas nucleares, a militarização, o imperialismo como um todo e as violações dos direitos dos povos e das nações. Estamos confiantes em que a Assembleia de 2016 em São Luís, Brasil, nos oferece mais um passo e impulso na caminhada para o fortalecimento do CMP e de todo o movimento da paz.
61. É com estas convicções que os delegados na Assembleia em São Luís e as organizações nacionais membros do CMP estão determinados a formular resoluções e moções que promovam uma ampla unidade nas ações de paz, democracia, justiça social e solidariedade entre os povos. Dessa forma, fortaleceremos a solidariedade entre os povos na luta pela paz, contra o imperialismo.
