NA EUROPA
Há um ano, em 11 de Outubro de 2010, realizou-se em Bruxelas um Encontro Regional da Europa. Tivemos a participação activa de 22 organizações, e relatórios escritos da Intal e Vrede (Bélgica), PANA (Irlanda), SAW (República Checa), GCIDP/EEDYE e MHD/KETHA (Grécia), EPF/GBM (Alemanha), NPC (Noruega).
Por ocasião da cimeira da NATO, realizada em Lisboa em Novembro de 2010, o CPPC, com o apoio e conjuntamente com o Conselho Mundial da Paz, organizou várias iniciativas que culminaram numa grande manifestação e um encontro internacional.
Durante um ano inteiro realizou-se a Campanha “Paz Sim, NATO Não” sob a coordenação do CPPC, mas envolvendo activamente mais de cem organizações sociais portuguesas, nomeadamente sindicatos, associações culturais, organizações de juventude e de mulheres, etc. A Campanha recebeu o apoio de 34 organizações amigas internacionais, algumas das quais vieram a Lisboa. A Campanha interpelou o Parlamento e o Governo sobre os valores da Paz e os perigos da militarização, apelando contra o envolvimento de Portugal na estrutura da NATO e exigindo o cumprimento dos princípios da Constituição nacional; a Campanha apelou à desmilitarização, à abolição das armas de destruição maciça, à dissolução da NATO, e exigiu que todos os países cumprissem a Carta da ONU.
O Encontro Internacional em Defesa da Paz e Contra a NATO realizou-se em Almada em 19 de Novembro, com a presença de 17 delegações estrangeiras e delegações de 10 organizações portuguesas envolvidas na Campanha.
Em 20 de Novembro, a grande manifestação juntou mais de trinta mil pessoas que, com faixas e bandeiras, desfilaram orgulhosa e pacificamente pelo centro de Lisboa, terminando numa grande concentração, onde o Presidente da CMP e do CPPC falaram para esta grande multidão, e também intervieram oradores da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e do Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.
Durante este período a Europa foi abalada por crises financeiras, económicas e sociais, a dívida externa de muitos países e a instabilidade do sistema monetário, bem como o crescimento descontrolado do desemprego e a degradação dos serviços públicos estiveram na linha da frente das preocupações do público e causaram um grande sofrimento social.
Os povos europeus suportaram grandes sacrifícios sociais; contudo, os gastos militares (internos e externos) e com a segurança não foram reduzidos na mesma proporção e continua a ser um fardo indesejado, desnecessário e duplamente destrutivo para os povos europeus. Os países europeus têm sido objecto de experiências financeiras obscenas que prejudicam e destroem o tecido social e impedem o projecto de vida dos nossos filhos.
O Encontro Internacional dos Movimentos da Paz dos Balcãs e do Médio Oriente realizou-se em Chania, Creta (Grécia), em 19 de Março de 2011.
Os povos dos Balcãs continuam a sofrer há vinte anos a intervenção imperialista da NATO e da UE. A secessão ilegal da província sérvia do Kosovo, a instalação de uma base militar dos EUA em Camp Bondstil, as manobras militares dos “Grupos de Batalha” no quadro da Política Externa e de Segurança Comum, foram denunciados.
O encontro condenou a ocupação estrangeira continuada de parte do Chipre e manifestou solidariedade ao povo do Chipre e à sua luta contra a ocupação de parte da ilha, em resultado dos planos da NATO.
O encontro também manifestou a sua solidariedade com as revoltas populares dos povos egípcios e tunisinos nos seus esforços para derrubar os regimes ditatoriais que são responsáveis pela exploração e pilhagem dos seus países; e condenou a intervenção militar estrangeira no Bahrein, base da 5ª Esquadra dos EUA, contra o seu povo em revolta contra o seu regime autoritário. O encontro também denunciou o plano imperialista para um “Novo Oriente Médio”, como uma estratégia para controlar os recursos e mercados à custa das necessidades do povo.
No mesmo dia em que a França, Reino Unido e os EUA lançaram operações militares em grande escala contra a Líbia, o encontro manifestou a sua firme condenação desta agressão imperialista; as circunstâncias provaram que a agressão, sob o pretexto de uma intervenção humanitária, já estava planeada há muitos dias.
Das actas da reunião da Comissão Executiva, realizada em Havana, Cuba, em 29-30 de Abril, lembremos alguns pontos que dizem directamente respeito à Europa e foram tão urgentes então como são agora:
A reunião manifestou a sua condenação da agressão militar imperialista contra a Líbia, e reafirmou que só o povo líbio pode decidir o seu futuro, livre de qualquer ingerência estrangeira. A CE denunciou que o Direito Internacional está a ser flagrantemente violado e que a ONU está a ser instrumentalizada para esta agressão imperialista.
A CE manifestou a sua solidariedade ao povo sírio nas suas justas reivindicações e opõe-se claramente contra qualquer tentativa do imperialismo para intervir sob qualquer pretexto.
O CMP sublinhou o direito dos povos sob ocupação a resistir os ocupantes e manifestou a sua solidariedade com os povos do Afeganistão e do Iraque.
A CE apoiou a actual campanha pelo reconhecimento de um Estado Palestiniano independente dentro das fronteiras de 1967 e com Jerusalém Oriental como a sua capital; e exige o fim do cerco à Faixa de Gaza e a libertação de todos os presos políticos.
O encontro manifestou a sua grande preocupação com a situação no Golfo Pérsico e as crescentes ameaças do imperialismo contra o Irão; e exigiu a retirada incondicional das tropas da Arábia Saudita e outros Estados do Golfo do Bahrein.
A reunião reconheceu que a África tem sido um eixo central dos planos imperialistas, relevando a invasão militar na Costa do Marfim pela França, a partição do Sudão e a flagrante agressão dos EUA, NATO e UE contra a Somália.
O CMP reafirmou o seu apoio à justa causa do povo do Saara Ocidental sob ocupação marroquina e o seu direito de determinar o futuro; e condenou a repressão contra o povo Saharawi nos territórios ocupados.
A reunião manifestou a sua solidariedade com o povo cipriota (tanto os cipriotas gregos como turcos) na sua luta e vontade de acabar a ocupação turca e denunciou os planos de integrar o Chipre na Parceria para a Paz da NATO.
Doze anos após o bombardeamento da Jugoslávia pela NATO, a CE verificou que foi criado mais um protectorado UE/NATO na província sérvia do Kosovo, como foi o anterior caso da Bósnia-Herzegovina.
O CMP reafirmou a sua forte oposição à existência da NATO e o seu novo conceito estratégico, bem como contra a militarização da UE.
A CE avaliou positivamente as actividades anti-NATO do CMP durante o último ano, que culminou com a grande manifestação em Lisboa em 20 de Novembro, organizada pela campanha “Paz sim, NATO não”.
Já se passou algum tempo e as provas tendem a confirmar a nossa análise passada.
Durante 2011, surgiram a agitação social e as revoltas populares no Próximo e Médio Oriente e Norte de África. As razões subjacentes têm a ver com a crise económica global, desequilíbrios sociais (que podemos chamar deficiências democráticas), e relações e percepções internas e externas injustas. Lamentamos que vários países europeus estejam a interferir e participar activamente nas agressões bárbaras ou a conspirar em segredo, com o objectivo de operações de mudança de regime nalguns casos, ou na repressão popular noutros, numa clara tentativa de recolonizar alguns destes países e manter o governo de regimes opressores obedientes noutros países.
Os acontecimentos provam claramente que a decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU de impor uma Zona de Exclusão Aérea sobre o espaço aéreo líbio foi utilizada precisamente para iniciar uma guerra contra a Líbia. A ONU torna-se uma vez mais culpada pela agressão imperialista como foi o caso dos crimes contra os povos do Afeganistão, Iraque e tantos outros.
A agressão militar contra a Líbia, por um lado, e a agressão estrangeira contra o povo de Bahrein, por outro, são dois elementos chocantes da duplicidade da política externa das potências europeias e dos seguidores europeus.
Uma vez mais, a NATO aparece a comandar sempre que a guerra aberta é uma opção para os interesses imperialistas, sobrepondo-se aos legítimos poderes soberanos nacionais.
Entretanto, a luta pelo reconhecimento do Estado Palestiniano avançou, na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança. O tour de force diplomático da Autoridade Palestiniana contou com o amplo apoio do CMP e das suas organizações filiadas. Em Setembro, 18 a 22, o CMP efectuou uma missão de solidariedade a Israel e Palestina, em sintonia com o esforço diplomático mundial. A ocupação e agressão (desde 1947) e sem reconhecimento da Palestina, juntamente com o conflito contínuo nas fronteiras e agora a agitação social na Síria, assim como as ameaças constantes contra o Irão, são razões para uma tensão permanente no Próximo e Médio Oriente, dinamizadas pelo poderoso interesse imperialista nas riquezas dessa região e a sua posição estratégica nos caminhos e rotas do comércio.
As razões do actual conflito também se observam no território europeu. No Kosovo, em relação à circulação dos cidadãos em áreas supostamente protegidas pela KFOR e EULEX são as forças de ocupação de facto que implementam a partição da Sérvia.
Entre outras razões de preocupação na Europa, a bacia do Mediterrâneo Oriental tornou-se um campo de disputa entre Estados costeiros sobre direitos nas águas ao largo dos campos petrolíferos e de gás natural que foram encontrados ou expectáveis no fundo marinho. Estas disputas estão a aparecer entre Israel e Egipto e entre Turquia e Chipre.
Durante o último ano, as organizações europeias filiadas no CMP desenvolveram acções de esclarecimento e de mobilização a nível interno, e várias vezes assumiram posições e trocaram informações sobre as questões mais prementes, nomeadamente sobre a guerra da NATO na Líbia, a ocupação continuada e a guerra no Afeganistão, a ocupação da Palestina e a privação ao seu povo dos seus direitos nacionais e de propriedade, etc.
A situação em Cuba e na Colômbia, nas Filipinas e Congo foram objecto de encontros, comícios, campanhas e divulgação na Comunicação Social (relatório INTAL).
Iniciativas dirigidas às autoridades nacionais, abertas a outras organizações sociais, sobre a adesão à NATO e o papel da NATO nos países membros foram também levadas a cabo (relatório SAW).
Iniciativas bilaterais entre organizações filiadas sobre assuntos comuns ou para fortalecer o seu âmbito foram relatadas.
NO MUNDO
A nível global vários problemas requerem desde já a nossa atenção.
Iremos concentrar-nos em algumas delas, relacionadas com o desenvolvimento e colocação de algumas das armas mais mortíferas.
É nosso objectivo alcançar um desarmamento geral e completo no Mundo. Desde a nossa criação temos reafirmado a nossa firme oposição ao desenvolvimento, colocação e proliferação de armas nucleares; em várias ocasiões condenámos todas as armas de destruição maciça, sejam químicas ou biológicas, assim como as armas indiscriminadas e cruéis como minas terrestres, bombas de fragmentação e de fósforo. Sublinhamos os grandes perigos que envolvem os novos desenvolvimentos militares como a militarização do espaço e os sistemas relacionados como os conceitos de defesa de mísseis balísticos.
ZONAS LIVRES DE ARMAS NUCLEARES
A Ásia Central aderiu recentemente às outras quatro zonas livres de armas nucleares: América Latina e as Caraíbas, o Pacífico Sul, Sudeste Asiático e África.
A primeira vez que tal proibição foi acordada por um grande número de países e uma vasta população foi na América Latina e nas Caraíbas. Os países da América Latina (excepto Argentina e Cuba) assinaram todos o Tratado de Proibição de Armas Nucleares em 1967, juntamente com a Jamaica e Trindade e Tobago, e todos estes países ratificaram o tratado em 1972. O tratado entrou em vigor em 22 de Abril de 1968.
O Tratado da Zona Africana Livre de Armas Nucleares foi assinado em 1965. Até 15 de Julho de 2009, o Tratado já tinha 28 ratificações e entrou em vigor nessa data.
Mais recentemente, outra Zona Livre de Armas Nucleares entrou em vigor na Ásia Central, em 21 de Março de 2009, com o tratado ratificado pelos cinco países da região – Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão. Turquemenistão e Uzbequistão.
Este compromisso também implica o cumprimento do Tratado Compreensivo de Proibição de Testes Nucleares (CTBT).
De acordo com o nosso compromisso de sempre com a Paz internacional decidimos incitar todos os governos para aderir às zonas livres de armas nucleares, e apelamos aos Estados que até agora não ratificaram para que tomem medidas para ratificar o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado Compreensivo de Proibição de Testes Nucleares.
Em particular, apoiamos a Resolução 65/42 da 65ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para estabelecer uma zona livre de armas nucleares na região do Médio Oriente.
NOVO ARMAMENTO
A robótica constitui um campo florescente da Ciência e Engenharia. Os robôs estão a ser cada vez mais desenvolvidos e empregues para fins militares, nomeadamente em aviões não-tripulados (UAV) ou drones mais simples (aviões pilotados por controle remoto) para recolha de informações, combater nos campos de batalha, ou para localizar e atacar alvos humanos ou físicos. Eles realizam várias tarefas militares que são executadas pelos seres humanos, mas de uma forma totalmente assimétrica, que realmente proporciona formas perversas de fazer a guerra. UAVs militares são “pilotados” a partir de uma secretária a milhares de quilómetros de distância, graças a plataformas de telecomunicações globais apoiadas por satélites, ou pré-programados e agindo autonomamente. Outro tipo de robôs, nomeadamente os veículos de controlo remoto (ROV) são também trazidos para uso militar pela Marinha. Existem razões para afirmar que os robôs no campo de batalha trazem transformações muito profundas na guerra como não se via desde o advento das bombas nucleares.
A utilização dos robôs militares tem crescido a um ritmo extraordinário; as forças armadas dos EUA não possuíam qualquer robô militar na viragem deste século; mas em 2010, o exército americano possuía ao todo cerca de 12.000 robôs militares, dos quais cerca de 7.000 UAVs. Esta tendência levanta questões éticas e legais muito sérias porque hoje temos de um lado um “soldado” exposto a um perigo mortal e do outro um “piloto” sentado numa mesa de controlo ou um programador como se fossem empregados de escritório.
As leis da guerra estão consagradas nas Convenções de Genebra e de Haia e os vários protocolos que legislam sobre o comportamento dos soldados nos conflitos armados e lidam com o uso ou proibição de armas. Robôs militares são porém diferentes de qualquer arma anterior – os seus operadores ou programadores estão sob controlo de uma cadeia de comando, podem realmente separar combatentes e não-combatentes, existe qualquer medida quantitativa para determinar objectivamente sofrimento desnecessário ou desproporcionado? Os chamados danos colaterais são relatados ocasionalmente em relação a assassinatos e ataques contra posições relatadas de inimigos no Afeganistão, Paquistão, Somália, Líbia.
Um robô pode ser alegadamente culpado ou induzido a uma morte por engano; ou pode ser usado para actos claramente criminosos ou terroristas cuja responsabilidade será impossível determinar.
Estas questões necessitam que rapidamente os organismos legais internacionais examinem a utilização dos robôs militares, enquanto nós firmemente exigimos uma proibição do seu uso em qualquer conflito ou campo de batalha.
