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Liberdade para os Palestinos presos por Israel!
17 de Abril
Dia do Preso Político Palestino

O CPPC, dando seguimento à sua contínua prática de solidariedade para com a causa palestina, de denúncia e condenação da situação injusta, desumana e ilegal a que vem sendo sujeito o povo palestino, vítima do terrorismo de estado de Israel, assinala hoje, dia 17 de Abril, o Dia do Preso Político Palestino.

Desde 1967, Israel encarcerou aproximadamente 700 mil presos políticos palestinos sob ordem militar - lei que permite que qualquer palestino possa permanecer indefinidamente preso sem qualquer acusação, sem julgamento e sem direito a defesa, em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção, instalados em locais que vão desde bases militares a desertos e mesmo em locais desconhecidos.

 

As condições a que estes presos estão sujeitos, de negação dos seus mais elementares direitos, constituem uma clara e sistemática violação por parte do Estado de Israel das normas internacionais e acordos por ele assinados. Seja porque estes estão detidos em prisões em território israelita deslocados da sua pátria, violando assim o estado de Israel a 4ª. Convenção de Genebra, porque lhes é dificultado ao máximo o contacto com os seus familiares, porque são submetidos habitualmente ao encarceramento em celas “solitárias” pelas razões mais triviais e à prática de tortura - “tortura do sono”, agressões continuadas, subalimentação, não prestação do necessário tratamento médico, “raides” relâmpago às celas, onde os presos são brutalmente espancados e mesmo feridos a tiro – etc., a tudo recorre o Estado de Israel para dificultar a vida destes resistentes palestinos presos com o objectivo também de travar a luta e resistência que estes personificam.

Diga-se ainda que, segundo um relatório da UNICEF, de Março deste ano, Israel é o único país do mundo que julga sistematicamente crianças em tribunais militares, condenando os menores de 13 anos a penas de prisão até seis meses e a partir dos 14 anos as penas podem variar entre os 10 e os 20 anos, simplesmente devido ao lançamento de pedras.

Recentemente, por ocasião do agravamento do estado de saúde de muitos destes presos, que recorrem à greve de fome como forma de resistência e luta pelo fim das prisões administrativas e por melhores condições prisionais, o CPPC e outras organizações portuguesas desenvolveram diversas iniciativas e acções de solidariedade e denúncia não só da situação dos presos mas também de todo o povo palestino.

Povo vítima de inúmeras e diárias humilhações e degradantes condições de vida que o regime sionista de Israel lhe impõe.

Povo condenado ao exílio ou a viver como estrangeiro na sua própria terra, a quem milhares de hectares de terra foram expropriados e milhares de habitações foram destruídas, terras posteriormente ocupadas por uma densa malha de colonatos ilegais, que actualmente continuam a ser construídos.

A comunidade internacional não pode continuar a ignorar, de forma muitas vezes cúmplice, a luta diária do povo palestino contra a ocupação e o avanço da colonização sionista, o prolongamento desumano do bloqueio contra a faixa de Gaza, a destruição de campos de cultivo e, em geral, de toda a actividade económica própria nos territórios ocupados e a perpetuação do muro de segregação que o Tribunal Internacional de Haia condenou.

Nesta data não podemos deixar também de referir os presos de Guantanamo, também eles em greve de fome, há várias semanas. Detidos em condições injustas, desumanas e ilegais, muitos encarcerados sem acusação, todos sujeitos às mais variadas torturas. O CPPC exige o encerramento deste campo de tortura.

Urge por fim a décadas de ocupação, de violência, de discriminação, de humilhação, de perseguição. De negação constante do direito inalienável do povo palestino à sua terra, aos seus recursos, ao seu desenvolvimento económico, social e cultural, à liberdade e à independência!

O CPPC reafirma o direito do povo palestino à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e a um Estado independente, soberano e viável.

Criminosa é a ocupação e não quem se lhe opõe!
Palestina Vencerá!

O Conselho Português para a Paz e Cooperação