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Realizou-se no dia 29 de Outubro, no Seixal, uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal do Seixal e do Conselho Português para a Paz e Cooperação com o objectivo de ampliar a actividade que se desenvolve no plano municipal na promoção da paz, designadamente da educação, da cultura e do desporto para a paz. A iniciativa denominou-se Municípios pela Paz.

Os 14 municípios ali representados acordaram num conjunto de compromissos pela paz, destacando-se a decisão de promover um calendário de iniciativas públicas que assinalem, nomeadamente, o dia Internacional da Paz (21 de Setembro), o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de Setembro), os bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagasáqui (6 e 9 de Agosto), e o dia 6 de Abril que a ONU declarou Dia Internacional do Desporto ao serviço do Desenvolvimento e da Paz.

Nos compromissos assumidos e agora disponibilizados para todos os municípios que queiram manifestar o seu interesse em aderir, reconhece-se, designadamente, que a Paz é essencial à vida humana e uma condição indispensável para o progresso, o bem-estar, a democracia e a liberdade dos povos, um mundo melhor para toda a humanidade, e que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa são a base fundamental para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras, a conquista da paz, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas e uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

Propõe-se também que os municípios possam fomentar uma cultura de paz sustentável nos seus territórios que dê prioridade à defesa dos direitos fundamentais da população nas várias áreas, incluindo a elevação do nível cultural, assim como a eliminação das desigualdades e de todo o tipo de violência e promover o conhecimento e a defesa da Carta da ONU e dos princípios aí consagrados, nomeadamente junto das novas gerações, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Dá-se igualmente particular importância à promoção da solidariedade entre os povos, à cooperação como necessária alternativa à guerra, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de paz e incentivando a educação para a Paz.

Foi igualmente decidido promover o intercâmbio de experiências e a promoção de iniciativas convergentes entre as entidades que integrem o movimento Municípios pela Paz e divulgar atividades já existentes, designadamente nas áreas da educação para a paz e da cultura de paz.

O CPPC continuará empenhado neste projecto.

Foto de Luis Miguel Martins / Camara Municipal do Seixal