Pelo seus inalienáveis direitos nacionais
Assinala-se, a 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, instituído em 1977, pela Organização das Nações Unidas, para relembrar a aprovação, em 1947, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da Resolução 181, que preconizou a divisão da Palestina em dois Estados - um árabe e um judeu - sendo que as cidades de Jerusalém e Belém permaneceriam 'zonas internacionais'.
Mais de sete décadas depois só o Estado de Israel existe, mantendo a ilegal ocupação de território pela força das armas, com o apoio ou conivência dos EUA e da UE.
Saliente-se, neste momento, a grave institucionalização de um autêntico regime de 'apartheid' em Israel, através da adopção da “lei do Estado-nação” que visa atingir os cidadãos israelitas de origem palestina, de uma nova e crescente agressão contra a população palestina na Faixa de Gaza ou da diminuição da ajuda aos refugiados palestinos decidida pelos EUA.
O povo palestino continua a resistir de forma abnegada à mais violenta opressão, para fazer respeitar os seus direitos, incluindo o de permanecer na sua terra.
A ilegal ocupação de territórios da Palestina por parte de Israel é responsável por incontáveis crimes e pela tentativa de, por todos os meios, esmagar o sentimento nacional palestino. No entanto, o sionismo falhou por completo neste propósito. O povo palestino demonstra uma heróica firmeza na defesa da sua pátria, apesar de milhares de palestinos terem, há muito, sido expulsos das suas terras. O sonho de um Estado palestino livre, independente e viável vive na resistência e luta diária do seu povo.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade ao povo palestino e a sua determinação em prosseguir a acção de denúncia e condenação da ocupação sionista e dos seus crimes e pela exigência do respeito dos inalienáveis direitos do povo palestino.
O CPPC reafirma também a sua solidariedade com o Comité Palestino para a Paz e Solidariedade, assim como para com os que em Israel lutam por uma solução justa para a questão palestina e o respeito dos direitos do povo palestino, em particular o Comité de Paz e Solidariedade de Israel.
Para o CPPC, constituem exigências fundamentais e prementes o fim dos colonatos israelitas, do bloqueio a Gaza e do muro de separação impostos por Israel; a libertação dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel; a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Leste e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinos.
O CPPC considera que o Estado Português, em consonância com os valores inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, deve reconhecer e defender, incluindo nas instituições internacionais em que participa, os direitos do povo palestino e a criação do Estado da Palestina conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas e o Direito Internacional.
O CPPC apela à solidariedade com a Palestina e o seu povo, com a sua corajosa e persistente luta pelo seus inalienáveis direitos nacionais.
Direcção Nacional do CPPC
