O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia da forma mais veemente o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, datado de 31 de Março, que constitui uma nova e inaceitável ingerência nos assuntos internos da República Bolivariana da Venezuela, uma afronta à soberania do povo venezuelano e, consequentemente, um desrespeito pelos princípios da Constituição da República Portuguesa, da Carta da ONU, do direito internacional.
No comunicado do MNE português é saudada a inadmissível e vergonhosa manobra de chantagem da Administração Trump contra a Venezuela que – a partir da utilização da situação criada com a pandemia da COVID-19 –, faz depender o levantamento gradual das suas ilegais e criminosas sanções e bloqueio económico e financeiro contra o povo venezuelano, da aceitação da imposição de um dito “governo de transição” tutelado pelos EUA e à margem da Constituição da Venezuela.
Recorde-se que a Administração Trump impede sistematicamente a aquisição de medicamentos e de material e equipamento médico pelas autoridades da Venezuela para garantir o direito à saúde do seu povo – um ato tanto mais criminoso quando a Venezuela adota atualmente medidas ativas para prevenir e combater a epidemia da COVID-19.
A pronta conivência com mais este passo na desesperada tentativa dos EUA de procurar derrubar o legítimo Governo venezuelano represem mais um ato de vassalagem do Governo português ante os desmandos da Administração Trump, que são contrários aos interesses do povo venezuelano, da numerosa comunidade portuguesa residente na Venezuela e do povo português.
O Governo português associa-se assim a Donald Trump e aos que com ele pretendem, a todo o custo, derrubar o legítimo Governo da Venezuela para impor um governo fantoche, e assim inverter o processo de avanços políticos, económicos, sociais e culturais venezuelano e voltar a colocar os vastos recursos naturais desse país ao serviço dos interesses dos EUA.
O apoio a esta nova manobra dos EUA é mais um episódio na já longa série de casos – como o reconhecimento, completamente arbitrário, de Juan Guaidó como “presidente”, algo que já nem os próprios EUA admitem como verossímil… – em que o Governo português optou pela subserviência aos EUA, em detrimento da defesa do direito internacional e dos interesses do povo português.
Com este comportamento, o Governo português desrespeita a Constituição da República Portuguesa, que estipula no seu artigo 7.º os princípios por que se devem reger as relações internacionais do País. Entre eles, o respeito dos direitos dos povos, a igualdade entre os Estados, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, a independência nacional. Estes princípios estão em total oposição à atitude submissa em relação à política de agressão dos EUA contra a Venezuela, que tem caracterizado o posicionamento do Governo português.
O que um Governo português respeitador da Constituição e do Direito Internacional deveria fazer era, desde logo, condenar inequivocamente as consecutivas agressões e ameaças dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o cruel bloqueio financeiro e económico imposto pelos EUA, que atinge o povo venezuelano, assim como a comunidade portuguesa, em áreas tão fundamentais como a alimentação e a saúde.
Reafirmando a total solidariedade ao povo venezuelano, ao legítimo Governo da Venezuela e às forças bolivarianas, o CPPC insta o Governo português a deixar de alinhar com os que querem impor a sua vontade aos povos do mundo, para os espoliarem dos seus recursos, e a implementar uma política externa de paz e cooperação com todos os povos do mundo, coerente com a Constituição da República Portuguesa, que acolhe no seu texto importantes valores da Revolução de Abril.
Direcção Nacional do CPPC
