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O CPPC, dando seguimento à sua contínua prática de solidariedade para com a causa e o povo palestino e, particularmente, no Ano Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino definido pela ONU, assinala, hoje, dia 17 de Abril, o Dia do Preso Político Palestino.

Desde 1967, Israel encarcerou aproximadamente 700 mil presos políticos palestinos sob ordem militar - e ainda mantém mais de 5200 prisioneiros. Essa legislação ignóbil permite que qualquer palestino possa permanecer indefinidamente preso, sem qualquer acusação, sem julgamento e sem direito a defesa, em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção, instalados em locais que vão desde bases militares a desertos e mesmo em locais desconhecidos.

As condições a que estes presos estão sujeitos, de negação dos seus mais elementares direitos, constituem uma clara e sistemática violação por parte do Estado de Israel das normas internacionais e acordos que assinou.

Diga-se ainda que Israel é o único país do mundo que julga sistematicamente crianças em tribunais militares, condenando os menores de 13 anos a penas de prisão até seis meses, e, a partir dos 14 anos, as penas podem variar entre os 10 e os 20 anos.

Neste dia, expressamos a nossa solidariedade e denunciamos a injusta, desumana e ilegal situação não só dos presos mas também de todo o povo palestino.

É um Povo vítima de inúmeras e diárias humilhações e degradantes condições de vida. Povo condenado ao exílio ou a viver como estrangeiro na sua própria terra, a quem milhares de hectares de terra foram expropriados e milhares de habitações foram destruídas, terras posteriormente ocupadas por uma densa malha de colonatos ilegais, que actualmente continuam a ser construídos.

A submissão do povo palestino ao terrorismo de estado de Israel dura há já demasiado tempo. A comunidade internacional não pode continuar a ignorar, de forma muitas vezes cúmplice, a luta diária do povo palestino contra a ocupação e o avanço da colonização sionista, o prolongamento desumano do bloqueio contra a faixa de Gaza, a destruição de campos de cultivo e, em geral, de toda a actividade económica própria nos territórios ocupados e a perpetuação do muro de segregação que o Tribunal Internacional de Haia condenou.

Urge pôr fim a décadas de ocupação, de violência, de discriminação, de humilhação, de perseguição, de negação constante do direito inalienável do povo palestino à sua terra, aos seus recursos, ao seu desenvolvimento económico, social e cultural, à liberdade e à independência!

O CPPC reafirma o direito do povo palestino à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e a um Estado independente, soberano e viável.

Criminosa é a ocupação e não quem se lhe opõe!

Palestina Vencerá!